Política de Privacidade

1. Quem somos

Jet Tracker é uma plataforma independente, controladora dos dados conforme art. 5º, VI da LGPD. Não é vinculada a operadores, brokers ou MROs.

2. Dados que coletamos

Dados públicos exibidos

A plataforma exibe dados públicos obtidos de fontes oficiais (RAB ANAC, Receita Federal, NTSB, CENIPA). Esses dados — incluindo nome de proprietários (PJ), CNPJ, matrículas, endereços de base — já são de domínio público em registros oficiais.

Dados de pessoas físicas (PF)

Quando há proprietário Pessoa Física, exibimos apenas dados que estão publicamente nos registros ANAC. Dados sensíveis (CPF integral, endereço residencial) são mascarados ou ocultados. Acesso a dados completos de PF é restrito e logado (compliance LGPD §7º).

Dados de uso da plataforma

Coletamos apenas métricas agregadas e anônimas (páginas visitadas, queries, dispositivo). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros.

3. Bases legais

Tratamos os dados com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, IX): inteligência de mercado e transparência setorial
• Acesso a dados públicos (art. 7º, IV): dados manifestamente publicizados pelo titular ou por órgão público
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): manutenção de registros para auditoria

4. Direitos dos titulares

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários (takedown)
• Solicitar portabilidade
• Revogar consentimento (quando aplicável)

Use o formulário LGPD para exercer qualquer desses direitos. Resposta em até 15 dias úteis.

5. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. A plataforma é gratuita e não vende dados.

Compartilhamento ocorre apenas em casos legais (ordem judicial, requisição da ANPD).

6. Segurança

Dados ficam armazenados em infraestrutura Supabase (Postgres com RLS). Acesso administrativo é restrito por autenticação multi-fator. Logs de acesso a dados de PF são mantidos por 12 meses.

7. Retenção

Mantemos os dados enquanto a plataforma estiver ativa. Solicitações de eliminação são atendidas em até 15 dias úteis e replicadas para backups dentro de 30 dias.

8. Encarregado (DPO)

Para questões de proteção de dados: dpo@jet-tracker.app